Termos de Utilização do Serviço do Casino Figueira

Title (T): Termos de Utilização do Serviço do Casino Figueira

Description (D): Termos de utilização aplicáveis ao acesso e uso das instalações físicas e canais digitais do Casino Figueira, incluindo condições de acesso, obrigações dos utilizadores e tratamento de dados pessoais.

H1: Termos de Utilização do Casino Figueira

Âmbito e Aplicação

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pelo Casino Figueira, localizado na Rua Dr. Calado, 1, 3080-153 Figueira da Foz, Portugal. Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores que acedam ao espaço físico do Casino Figueira ou que interajam com os respetivos canais digitais, incluindo o sítio oficial casinofigueira.pt.

O acesso ao Casino Figueira implica a aceitação integral e sem reservas das condições aqui estabelecidas. Caso o utilizador não concorde com alguma das disposições constantes neste documento, deve abster-se de utilizar os serviços do Casino Figueira.

O Casino Figueira reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão em vigor é a que se encontrar publicada nos canais oficiais do Casino Figueira. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

Condições de Acesso

2.1 Identificação obrigatória

O acesso às instalações do Casino Figueira está condicionado à apresentação de documento de identificação válido. São aceites os seguintes documentos:

Passaporte - válido e em vigor
Cartão de Cidadão - emitido por autoridade competente
Carta de Condução - válida e em vigor

A identificação é exigida no momento da entrada e pode ser solicitada em qualquer momento durante a permanência nas instalações. O Casino Figueira reserva-se o direito de recusar o acesso a qualquer pessoa que não apresente documento de identificação válido.

2.2 Restrições de acesso

O acesso ao Casino Figueira está sujeito às seguintes restrições:

O Casino Figueira pode recusar ou condicionar o acesso a qualquer utilizador que não cumpra os requisitos estabelecidos, que apresente comportamento inadequado ou que viole as normas internas do estabelecimento. A decisão de recusa de acesso é da exclusiva competência do Casino Figueira e não carece de justificação adicional.
É proibida a entrada de pessoas que se encontrem em situação de autoexclusão ou que constem de listas de restrição de acesso ao jogo, nos termos da legislação portuguesa aplicável ao setor do jogo.

Obrigações do Utilizador

Ao aceder ao Casino Figueira, o utilizador compromete-se a:

Cumprir todas as normas internas do estabelecimento, incluindo regras de conduta e instruções transmitidas pelo pessoal do Casino Figueira.
Não utilizar as instalações ou serviços do Casino Figueira para fins ilícitos ou contrários à ordem pública.
Não interferir com o normal funcionamento das atividades do estabelecimento nem com a experiência de outros utilizadores.
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sempre que solicitado pelo Casino Figueira, nomeadamente para efeitos de identificação ou verificação.
Não reproduzir, distribuir ou utilizar para fins comerciais qualquer conteúdo pertencente ao Casino Figueira sem autorização expressa e por escrito.

O incumprimento de qualquer destas obrigações pode determinar a imediata exclusão do utilizador das instalações, sem prejuízo de eventuais responsabilidades legais.

Utilização do Sítio Oficial

4.1 Acesso digital

O sítio oficial casinofigueira.pt destina-se exclusivamente à disponibilização de informação institucional e de serviço. O utilizador compromete-se a utilizar o sítio de forma lícita e em conformidade com os presentes Termos de Utilização.

4.2 Cookies

O sítio oficial do Casino Figueira utiliza cookies para assegurar o correto funcionamento das suas páginas e para recolher dados de navegação de forma agregada. O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear cookies ou para ativar o modo de navegação privada. A desativação de cookies pode limitar algumas funcionalidades do sítio.

A utilização continuada do sítio após a apresentação do aviso de cookies é considerada aceitação da política de cookies do Casino Figueira.

4.3 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no sítio casinofigueira.pt, incluindo textos, imagens, logótipos e elementos gráficos, é propriedade do Casino Figueira ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou qualquer outra utilização não autorizada destes conteúdos.

Responsabilidade

O Casino Figueira não se responsabiliza por danos resultantes de:

Utilização indevida das instalações ou dos serviços digitais por parte do utilizador.
Interrupções temporárias no acesso ao sítio oficial por razões técnicas, de manutenção ou outras causas alheias ao controlo direto do Casino Figueira.
Informações incorretas fornecidas pelo utilizador no âmbito do acesso aos serviços.

A responsabilidade do Casino Figueira perante o utilizador limita-se ao estritamente previsto na legislação portuguesa aplicável.

Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores pelo Casino Figueira é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação nacional aplicável. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente às finalidades para as quais foram obtidos, nomeadamente controlo de acesso, cumprimento de obrigações legais e comunicação institucional.

O utilizador tem direito a aceder, retificar, apagar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos previstos na legislação em vigor. Para exercer estes direitos, o utilizador pode contactar o Casino Figueira através dos canais oficiais disponíveis no sítio casinofigueira.pt ou pelo telefone +351 233 408 400.

Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação deste documento, é competente o tribunal da comarca de Coimbra, sem prejuízo de outras disposições legais imperativas aplicáveis.

Contactos

Para questões relacionadas com os presentes Termos de Utilização, o utilizador pode contactar o Casino Figueira através dos seguintes meios:

Morada: Rua Dr. Calado, 1, 3080-153 Figueira da Foz, Portugal
Telefone: +351 233 408 400
Sítio oficial: casinofigueira.pt
Instagram: @casinofigueira